As políticas de informação usadas no uso da informação
de saúde são uma prática regularmente utilizada de forma a permitir o seu
acesso – por parte do titular e dos profissionais de saúde - mas também para salvaguardar
e garantir a confidencialidade de toda a informação.
Em suma e segundo a autora Miriam “o direito à
informação é um direito fundamental em contextos de saúde, pois é ele que
garante a efetiva autonomia do indivíduo na sua tomada de decisão e, consequentemente,
a sua autodeterminação, sem a qual não existe respeito pela dignidade humana”
(FRUTUOSO, 2012, p.78)
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